Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma CONPAG, incluindo o site conpag.app e o painel em meu.conpag.app ("Serviço"), operado pela CONPAG ("nós", "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

O CONPAG é um software de controle financeiro pessoal voltado para casais que desejam organizar receitas, despesas, faturas de cartão de crédito e orçamentos de forma compartilhada.

O Serviço inclui:

• Dashboard financeiro com indicadores e gráficos
• Gestão de cartões de crédito, faturas e pagamentos
• Controle de orçamento por categoria
• Lançamentos recorrentes e transferências
• Conta compartilhada para dois usuários (casal)
• Notificações por e-mail
• Autenticação segura com suporte a 2FA (TOTP)

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta informando nome, e-mail e senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em [email protected]
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro

Cada conta é pessoal e intransferível. O titular da conta ("principal") pode convidar um segundo usuário ("parceiro(a)") que terá acesso compartilhado aos dados financeiros do casal.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou apresentem comportamento abusivo.

O CONPAG oferece um período de avaliação gratuita ("trial") de 7 dias. Após o trial, a continuidade do acesso requer a contratação de um plano pago.

• Os preços dos planos estão disponíveis na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• O pagamento é processado de forma segura via Stripe
• As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais) conforme o plano escolhido
• Não realizamos reembolsos por frações do período de assinatura, exceto quando exigido por lei
• Em caso de inadimplência, o acesso ao Serviço pode ser suspenso após 7 dias

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em Ajustes → Assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar ataques de força bruta, scraping automatizado ou sobrecarga intencional dos servidores
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros
• Inserir dados financeiros falsos com o objetivo de burlar sistemas

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas registradas, logotipos e interfaces do CONPAG são de propriedade exclusiva da CONPAG e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Os dados financeiros inseridos por você permanecem de sua propriedade. Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada para processar e armazenar esses dados com o único propósito de fornecer o Serviço.

Envidaremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24/7. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

O suporte é prestado por e-mail em [email protected]. Não oferecemos garantia de tempo de resposta, mas nos esforçamos para responder em até 48 horas úteis.

O CONPAG é uma ferramenta de organização financeira e não constitui consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. As decisões financeiras tomadas com base nos dados inseridos na plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CONPAG não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos dados do Serviço
• Interrupções, falhas técnicas ou perdas de dados fora de nosso controle razoável
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou enviando solicitação para [email protected]. Ao encerrar:

• Seu acesso ao Serviço é revogado imediatamente ou ao fim do período pago
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias (LGPD Art. 18)
• Após 30 dias do encerramento, seus dados serão excluídos permanentemente
• Dados de faturamento necessários para obrigações fiscais podem ser retidos conforme a lei

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou mediante aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias antes de alterações materiais. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: [email protected]